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18 de Agosto de 2019

Fui aprovado no Concurso Público, mas não tenho diploma. O que fazer?

3 (três) estratégias que podem te auxiliar quando ocorrer esta situação.


Uma situação muito comum no âmbito dos Concursos Públicos é o candidato ser aprovado, tendo sua convocação próxima, mas ainda não possui o Diploma Escolar necessário para sua nomeação e posse. Assim, diante deste contexto, segue abaixo 3 (três) estratégias que podem te auxiliar quando ocorrer esta situação.

Você também pode assistir nosso VÍDEO explicativo sobre este tema neste link: https://youtu.be/3Rfd5cLHpnE

1- Antecipação da Colação de Grau e conclusão do curso pela via judicial.

A primeira estratégia cabível ocorre quando no momento da nomeação, falta para o candidato apenas um semestre para pegar o seu diploma, realizar algumas provas ou entregar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Nesta hipótese, há a possibilidade de o candidato requerer antecipação da colação de grau por via judicial com a impetração de um Mandado de Segurança, bem como requerer o certificado de conclusão do curso e histórico escolar para apresentar e conseguir ser nomeado.

2- Requerer a reclassificação para o final da fila dos aprovados no concurso público.

Se no momento da nomeação faltar muito tempo para o candidato graduar, como por exemplo de 1 (um) a 2 (dois) anos, a segunda estratégia a ser tomada é requerer perante o órgão ou a Banca Examinadora a reclassificação dentro do número de vagas, e, dessa forma, ser reclassificado ao final da lista de candidatos aprovados dentro do número de vagas.

Salienta-se, que o candidato que solicita a reclassificação continua possuindo direito líquido e certo a nomeação, tendo em vista que ele é remanejado ao final da fila de candidatos aprovados dentro do número de vagas.

3- Pela via judicial, tentar reconhecer que a diplomação deverá ser apresentada no ato da incorporação e não na matrícula do curso de formação.

(para carreiras militares).

A terceira estratégia vale para os Concursos de Carreiras Policias, como por exemplo, nos cargos de oficiais da polícia militar onde em grande parte das vezes é exigido do candidato que ele tenha o diploma de bacharelado já na matrícula do curso de formação, quando ainda não se integra a corporação, e acaba sendo eliminado.

Nesta situação, a estratégia jurídica dependerá do que está escrito na lei, sendo possível, por meio judicial, demonstrar que o momento que a pessoa é matriculada no curso de formação ainda não integra os quadros da corporação, sendo que a referida integração se concretizará apenas com a finalização do curso de formação, sendo assim, faz-se necessário apresentar o diploma apenas no final do curso de formação.

Em resumo, as 3 estratégias que o candidato é aprovado e não tem diploma são: Na primeira há a possibilidade de antecipar o requerimento de colação de grau para adquirir o diploma por meio de ação judicial. A segunda, versa sobre o requerimento de reclassificação dentro do número de vagas no concurso público quando ainda falta muito tempo para a aquisição do diploma. Por fim, a terceira estratégia, que pertine aos cargos de Carreiras Policiais, é ao invés de apresentar o diploma no ato da matrícula do curso de formação, apenas entrega-los a banca no final do curso de formação quando houver nomeação e posse.

Dr. Agnaldo Bastos, advogado especialista em direito público, atuante em causas envolvendo concursos públicos, servidores públicos, processo administrativo disciplinar e improbidade administrativa.

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7 Comentários

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Se não concorda com o edital, pode-se tentar impugná-lo pelas vias cabíveis.

Acho que manobras jurídicas duvidosas após a divulgação dos resultados parecem desonestas com os candidatos aprovados que cumprem todos os requisitos exigidos.

Penso que, sendo o diploma requisito estabelecido em edital, ao qual o candidato adere, deve ser exigido no momento nele previsto, sob pena de eliminação.

No mais, é jeitinho jurídico pra passar a perna em quem atende os requisitos.

Isso entra naquela ideia do "Brasil que eu quero é aquele em que eu me dê bem, ainda que os outros se lasquem".

É feio isso! continuar lendo

Acho engraçado isso. Não sabia a criatura que era obrigatório ser formado, requisito indispensável, quando prestou o certame? E obrigar a faculdade a dar uma aprovação que não aconteceu, pois ainda tem um semestre com algumas disciplinas e tcc, onde pode ser reprovado, a aprová-lo sem mérito? Q país é esse? Onde nós colocaremos um limite para essa história de direito? Q tal o limite ser o próprio direito, como no caso do certame, de exigir candidatos formados, e os que não forem estão eliminados? continuar lendo

Se valer de "estratégias jurídicas" para burlar aquilo que está claramente descrito e exigido no edital é,no mínimo, imoral ....!!! continuar lendo

Bom dia
O que mencionou pode ser feito, no entanto não dá para prometer certeza ao cliente de que tais medidas serão satisfativas.
A do quesito "ir para o final da fila" tem que estar previsto no edital (HÁ concurso que não prevê isso claramente - outros, tem até iten próprio - E QUEM MANDA NO CONCURSO É O EDITAL).

O momento de apresentação do Diploma superior, muitas vezes é algo que vem previsto. Se falou que é na posse, será na posse - geralmente ela é após a realização de algum curso de capacitação (como nos casos de carreira policial, agentes de trânsito, analistas da Receita, etc); afinal tem gente que consegue reprovar na curso de capacitação, até por faltar aula; sendo assim melhor recolher os diplomas depois disso - se não estiver previsto, ou for previsto distintamente dá para pedir em juízo e até ganhar....; agora, antecipação de colação de grau nunca vi (não quero dizer que não exista - só acho difícil).

*OBS.: falo concurseira que fui e "ledora" compulsiva de editais; além disso tenho familiar que acabou de "pedir final de fila', mas neste caso estava previsto.

Sobre aprovar em concurso e não ter Diploma falo também como amiga de pessoas que passaram no Exame OAB antes de acabar o curso e depois não fez novamente (usou a aprovação anterior); 'conheço' outra que foi a aprovada para Delegado no Ceará (1º lugar objetiva) e ainda não havia colado grau em Direito em 2015 (creio eu)...; mas, naquele caso ela poderia conseguir, não sei se quis...; estava no último semestre e ainda demorou para ser chamada para as demais fazes, dava tempo de sobra colar grau. continuar lendo

Boa Tarde Dra. Elane,

Somente a título de colaboração (não estou criticando), mas "fases" é o plural do substantivo fase, sinônimo de etapa ou período, portanto grafado com S. Fazes com Z deriva do verbo Fazer. ex: Tu fazes. continuar lendo