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18 de Agosto de 2019

O fim dos concursos públicos está próximo?

Para Paulo Guedes, ministro da economia, a resposta aponta para o “sim”. Isso, porque no último dia 1º de junho foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N. 9.739/2019, que estabelece novas regras para a autorização e realização de concursos públicos.

As alterações dificultam a abertura de vagas, a execução de novos concursos e dão espaço para a terceirização dos serviços e remanejamentos internos. De acordo com Guedes, o Brasil já possui “servidores demais” e, por isso, as mudanças se fazem necessárias no âmbito dos certames federais.

Importante ressaltar que os artigos impactam especificamente os concursos públicos dos órgãos federais, no entanto, o decreto deixou muitos concurseiros preocupados diante das intenções do governo Bolsonaro.

Declaração preocupante

Para as pessoas que buscam seguir uma carreira pública no âmbito federal, a declaração dada por Paulo Guedes no último dia 4 de junho reduziu as expectativas para a conquista de cargos. Ele informou que o governo deixará de realizar concursos públicos nos próximos anos devido ao inchaço da máquina pública.

A fala ocorreu em um dos momentos mais cruciais para o governo atual, onde se discute a reforma da Previdência. Segundo o ministro, o número de servidores é altíssimo e, nos próximos cinco anos, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar.

Diante disso, a solução vislumbrada pelo governo é a de enxugar os concursos públicos e a entrada de novos servidores. Quanto ao fim da suspensão dos certames, ainda não há uma previsão para isso.

E o que muda com o novo decreto?

As novas regras para concursos públicos apresentam maior rigidez para a realização dos certames, são mudanças significativas que contribuirão para o objetivo do governo: reduzir o número de novos servidores. Portanto, se você pretende seguir carreira pública, se atente aos requisitos mais rígidos exigidos no decreto e saiba o que de fato será alterado.

1. As propostas deverão atender a 14 novos critérios

Ao serem encaminhados para o Ministério da Economia com o intuito de aprovação, os certames deverão atender a 14 exigências estabelecidas pelo decreto. Logicamente, elas dificultam a realização de concursos e incidem diretamente na abertura de novas vagas.

Para se ter uma ideia, o órgão interessado deverá demonstrar a evolução do quadro de funcionários nos últimos cinco anos, bem como apresentar os ingressos, desligamentos, aposentadorias e a previsão de aposentadorias por cargo para os próximos cinco anos.

Além disso, o plano anual de contratações, a base de dados do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e a quantidade de vagas disponíveis para os cargos deverão ser informados.

Por fim, um dos requisitos mais importantes para justificar a realização do concurso é demonstrar porque os cargos solicitados através do certame não podem ser ocupados por meio de remanejamento do quadro de funcionários e terceirização.

2. Diminuição de vagas para o cadastro reserva

Com o novo decreto, o cadastro de reserva não poderá ultrapassar os 25% do quantitativo original de vagas, porcentagem que, anteriormente, era de 50%. E isso somente se a justificativa do órgão federal para a formação de cadastro de reserva for aprovada pelo Ministério.

Confira outras mudanças aqui.

Fim dos concursos públicos: uma preocupação antiga

Desde que o decreto foi publicado, em março passado, o burburinho sobre o fim próximo dos concursos públicos aumentou. Contudo, ele não é de hoje. Por motivos econômicos, governos anteriores também restringiram a realização de certames e realizaram concursos limitados.

A questão é polêmica, pois com as novas regras a preocupação é de que falte pessoas qualificadas e adequadas para funções fundamentais no serviço público federal. Sem uma previsão para o fim da suspensão e com o desejo do governo pela terceirização e digitalização de serviços, o fim dos concursos estará cada vez mais presente.

Enquanto muitas pessoas contestam e se preocupam com as mudanças acarretadas pelo decreto, o ministro da economia segue defendendo as alterações mediante o rombo das contas públicas, com um déficit que pode atingir os R$ 139 bilhões em 2019.

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43 Comentários

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Um absurdo total...inclusive sou a favor de fazer concurso para vereadores, deputados, senadores e ministros de estado. Tem que ingressar no serviço as pessoas mais qualificadas e que possuem estudo para tanto. Se acabasse com os cargos comissionados já geraria um corte nos gastos públicos e diminuir os gastos com alimentação do Congresso Nacional e STF já liberaria uns "bilhõeszinhos". Abrir para empresas terceirizadas só vai aumentar mais ainda a corrupção... continuar lendo

Concordo plenamente com você Monique, no meu ponto de vista tem é que acabar com a estabilidade de emprego e com os cargos comissionados. Servidor que trabalhar continua, se não trabalhar rua. Todos tem que ser regido pela CLT. Fim de papo. continuar lendo

Quero ver criarem uma lei para tirar os terceirizados e os comissionados fantasmas que eles colocam e abri vaga para colocar todo mundo concursado isto eles não fazem. Pois como vão para de mamar na teta do dinheiro público! continuar lendo

Exatamente o que pensei’ o que vai ter de empresas de “compadres” e “comadres”, prestando serviços terceirizados à União, e logo extensivo as demais esferas! 😡😡 continuar lendo

Questão é que efetivo no serviço público dá muita despesa com tantos benefícios que o trabalhador comum não tem. Tem abono, licença-prêmio, licença sem vencimento, a qual ocupa vaga e não presta o serviço, licença para estudo, missão especial, política, abono de permanência, gratificações se sentido algum e sem contar com os atestados médicos constantes e longos que os psiquiatras dão, coisa difícil de contestar e que beneficia um monte de maus servidores. Além d e que, se um servidor público comete faltas disciplinares, ou seja, aquelas coisinhas que na empresa privada ele seria demitido por justa causa, deve passar por um processo administrativo disciplinar, o que não é barato para a administração e leva tempo,para, talvez ser exonerado com risco do judiciário anular o chamado PAD. Enfim, o serviço público é caro para o brasileiro e o mal servidor público é o instrumento disso. continuar lendo

Já está na hora de acabar mesmo com os concursos, o concurso torna os serviços públicos lentos, pois, os servidores não tem preocupação nenhuma com produtividade, então muitas vezes em uma instituição pública os serviços prestados são péssimos! continuar lendo

Não confunda forma de ingresso com estabilidade do servidor! continuar lendo

Devido a estas opiniões “massacrantes” da população, políticos, mídia e outros denegrindo o funcionalismo público, “também aposto e quero muito” que acabe de vez com os concursos no país, porque esses que insistem que o funcionalismo não trabalha ou não produzem, esquecem que são brasileiros como qualquer outro e o mau funcionário existe em qualquer empresa ou profissão e, esses, nunca lembram da elite dos funcionários públicos (judiciário, federal, legislativo,assembléias, câmaras, políticos...), ou seja, sempre chutando “cachorro morto”, que são os funcionários públicos municipais e estaduais, sendo esses que se sujeitam ao “resto” da máquina administrativa para trabalharem da melhor maneira possível. continuar lendo

Isso mesmo. Não são só os agentes políticos que são caros ao Estado, mas toda a massa do serviço público. continuar lendo

Se até para ser membro de uma igreja é preciso fazer um curso e então conversar (vestibular) com o dito pastor que, quem sabe, o aprovará ou não. No governo Bolsonaro é necessário, para ocupar um cargo, ser militar (coronel para cima), fazer declaração de evangélico (não necessariamente ser cristão), ser flamenguista, gostar de praticar tiro ao alvo, cair no gosto do Carluxo, não discordar do governo, etc... continuar lendo

Que comentário inútil, o que tem a ver o Flamengo se o Presidente é Palmeirense! continuar lendo

Que célebre seu comentário. kkkkk ! mais um brincalhão sem noção. continuar lendo