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26 de Fevereiro de 2020

Remoção do servidor público: fique por dentro do assunto

A remoção do servidor, nada mais é do que a transferência dele para outro órgão ou outra lotação. Ela pode ocorrer de ofício ou a pedido, mas certos detalhes devem ser observados com atenção, e a gente te explica melhor.

Geralmente quando uma pessoa ingressa no serviço público, ela preenche um formulário contendo todas as informações acerca de suas habilidades profissionais e gostos pessoais. Isso porque como, em tese, ela ficará a vida toda naquele emprego, é normal que a máquina pública busque colocar o servidor em uma área na qual ele tenha habilidade e afinidade.

Claro que nem sempre isso é possível, já que muitas vezes as necessidades do órgão falam mais alto (princípio do interesse público sobre o interesse particular), mas em geral, essa a ideia é que todos estejam confortáveis em suas funções.

Mas como as mudanças ocorrem com muita frequência, é comum que a remoção do servidor, seja necessária, e cada caso é analisado dentro de suas especificidades e legalidades.

O que diz a Lei?

A remoção está prevista pela Lei 8.112 de 1990. Segundo consta no artigo 36, o ato é assim definido:

“Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

O mesmo artigo continua explicando as várias modalidade de remoção:

“Entende-se por modalidades de remoção:

I – de ofício, no interesse da Administração;

II – a pedido, a critério da Administração;

III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.”

Alteração da Lotação

Nesse caso, o servidor é mudado de setor dentro de uma mesma lotação geral. Existem vários exemplos e situações em que isso pode ocorrer, alguém que é lotado na reitoria de uma Universidade Federal, por exemplo, pode ser transferido do setor financeiro para o setor de assuntos acadêmicos, e isso é chamado de alteração de lotação.

Tipos de Remoção

Nesse caso o servidor passa por uma transferência mais “brusca” digamos assim, já que ele pode ter que mudar para um outro órgão, bairro, cidade, estado, etc. A remoção pode ser feita à pedido ou de ofício por interesse da administração pública.

Remoção à pedido

A remoção à pedido do servidor, é analisada por parte da administração pública, que diante de sua margem de discricionariedade, julga se o ato é considerado oportuno e conveniente. Na situação em questão, o funcionário deve explicar o porquê deseja ser removido, e ao aceitar ou não o pedido, a administração pública deve justificar formalmente a decisão.

Lembrando ainda, que em caso de remoção para acompanhamento de cônjuge ou por motivos de saúde na família, a administração pública deve por hora acatar ao pedido, sob pena de estar cometendo ato ilegal.

Remoção de Ofício

A remoção de ofício, acontece por interesse puro e simples da administração pública. Nesse caso, a administração pública também deve explicar e argumentar as causas e efeitos que levaram à tal decisão.

Nesse caso, é importante frisar que os motivos que levam à remoção de ofício devem ser

apenas técnicos e administrativos, o que na prática significa que remover um funcionário por conflitos pessoais ou divergência de ideias é um ato ilegal e nulo, cabível de ação judicial.

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3 Comentários

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Boa tarde colega, esqueceu de falar que só acompanha o cônjuge se a remoção for no interesse da administração pública, e que atualmente os órgãos tem feito "concurso de remoção" para impedir servidor de acompanhar cônjuge. Funciona assim: quem foi removido por conta do concurso de remoção (se inscreveu no concurso de remoção voluntariamente), não "puxa" o cônjuge. No mais, parabéns pelo trabalho. continuar lendo

Em relação a esta matéria infelizmente é muito comum no seio do serviço público o servidor ser transferido por desagradar a chefia,direção,gestor por não compactuar com as inúmeras irregularidades.Normalmente ele sofre na pela a temida transferência geográfica como castigo e em muitos casos até a permuta não voluntariaria e em muitos casos,principalmente na área de segurança pública o servidor se deixar ser prejudicado por inúmeros interesses escusos que o faz não reclamar/contestar temendo por sua vida.Ainda que o ato de transferência esteja eivado de ilegalidade é muito difícil a reação do servidor pois certamente sempre sofre uma retaliação velada. continuar lendo

Poderia um servidor ser removido, Dr. Agnaldo Bastos, em um mesmo município, entre o poder legislativo e o executivo!?

Grato. continuar lendo