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30 de Maio de 2020

Saiba como funciona a consultoria jurídica na elaboração de recursos administrativos em concursos públicos


Apesar de não ser obrigatória, a consultoria jurídica pode ser utilizada como auxílio na elaboração de recursos administrativos. Esse tipo de recurso, é utilizado, na maioria das vezes, pelo candidato que obteve algum resultado insatisfatório no concurso ou que identificou alguma irregularidade passível de anulação e deseja modificar isto.

Diferença entre recurso administrativo e recurso judicial

O recurso administrativo é uma forma do candidato recorrer à determinada situação dentro do concurso público que ele prestou. Esse direito é previsto em lei, por meio do princípio do contraditório e ampla defesa, e está presente no edital e calendário de todos os certames.

Ele pode ser usado em diversas situações, tais como: quando o candidato é reprovado em alguma fase do concurso ou quer tentar anular alguma questão da prova objetiva, bem como aumentar sua nota da prova discursiva ou da avaliação de títulos, por exemplo.

Para modificar esses resultados, a pessoa pode analisar todas as possibilidades, sendo que o recurso administrativo é a primeira via utilizada pela maioria dos candidatos.

Ele é uma espécie de pedido, direcionado para a própria banca examinadora, visando uma majoração de nota, anulação de questão ou reversão de eliminação em alguma etapa do concurso. Antes de entrar com uma ação judicial, é sugerido esgotar todas as vias administrativas.

Diferentemente do recurso judicial, o recurso administrativo não precisa ser elaborado por um advogado, uma vez que qualquer pessoa poderá escrevê-lo, inclusive o próprio candidato ou especialistas de outras áreas, tais como: professores de português, informática, dentre outros. Vale reforçar que tudo depende do conteúdo recursório.

Para que um recurso seja bem elaborado, ele deve conter argumentos consistentes, com uma boa base teórica, mas sem que seja longo ou prolixo. Um bom recurso administrativo pode ser um fator decisório para que a banca aceite ou não determinado pedido.

A consultoria jurídica

A consultoria jurídica pode ser utilizada, caso o candidato deseje receber alguma orientação para elaborar o seu recurso administrativo. Muitas vezes, a pessoa tem dúvidas sobre a maneira de se direcionar a banca, qual o tratamento utilizar, a argumentação ideal, fundamentos teóricos e justificativas plausíveis.

Ao recorrer a consultoria, um advogado poderá auxiliar o candidato na elaboração do seu recurso, orientando na estratégia ou caminho ideal, abordagem, linguagem, e todas as outras orientações cabíveis.

A atuação do profissional será sempre voltada para aumentar as chances de êxito em um recurso administrativo. Com argumentos mais sólidos e consistentes, o candidato amplia as possibilidades de reverter o resultado que a banca proferiu.

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