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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, Advogado
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Comentário · há 8 meses
Prezado José Barbosa,

Agradeço sua participação e entendo perfeitamente seu posicionamento. Procuramos trazer algumas estratégias preventivas que os candidatos poderão utilizar em casos de ilegalidades. Em regra, o candidato irá conseguir realizar alguma dessas dicas que foram expostos no artigo.

Em relação a situação fática excepcional que você citou, teremos que analisar o caso concreto para definir alguma estratégia para sanar tal irregularidade, fazer o registro do B.O em uma delegacia, tentar algumas testemunhas para ajudar e a pessoa pode procurar um advogado para analisar o caso concreto e a situação a fim de identificar a melhor forma de resolver a situação. Em último caso, é possível requerer a inversão do ônus da prova através da ação judicial, para que a própria Banca Examinadora apresente a prova da eliminação e da legalidade cumprida.

Segue um exemplo onde atuamos e conseguimos pela via judicial o direito do candidato ter acesso a filmagem da realização do TAF, pois na hora da eliminação, a pessoa que estava fazendo o teste físico tentou de todas as formas provar que havia feito corretamente os exercícios e os fiscais não registraram em ata a reclamação, no entanto, foi possível reverter a situação na Justiça. Segue o link da notícia: https://www.rotajuridica.com.br/candidata-do-concurso-da-pmgo-consegue-na-justiça-reverter-reprovacao-em-teste-de-aptidao-fisica/

Portanto, cada caso tem que ser analisado em sua peculiaridade e sempre haverá uma saída ou uma estratégia a ser utilizada.

Obrigado pelo comentário! Abraços!
Olá, Daniela Sasaki!

Agradecemos o seu contato! Em relação ao prazo para requerer a nomeação, entendemos que se deve aplicar o Decreto
20.910, de 6 de janeiro de 1932, cujo artigo 1º diz que "as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos contados da data do ato ou fato do que se originarem", portanto, o prazo é quinquenal para utilizar as vias judiciais por meio de ações ordinárias. Porém, se for utilizar o mandado de segurança, o prazo é de 120 dias. Neste caso específico seu, é possível assegurar sua vaga preventivamente por meio do mandado de segurança. Qualquer detalhe, pode nos encaminhar um e-mail para maiores esclarecimentos: advogadoagnaldo@gmail.com
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