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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

Publicações

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Artigo · há 6 meses

O que é Ressarcimento ao Erário? Quando preciso devolver valores?

O ressarcimento ao erário é um tema de grande importância no âmbito jurídico da administração pública. Trata-se da devolução de valores indevidamente recebidos por servidores públicos ou empresas...

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Artigo · há 6 meses

Registrar em ata os fatos do concurso: descubra por que deve fazer

A i mpugnação de um edital de concurso é uma ação essencial para garantir a justiça, equidade e legalidade do processo seletivo. A impugnação permite que se questione e corrija possíveis...

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Artigo · há 6 meses

Servidor Público: quando se aposenta recebe rescisão?

São comuns as dúvidas sobre se o servidor público quando se aposenta recebe a rescisão . Mas é importante lembrar que as regras que regem o serviço público são diferentes da CLT. Neste artigo,...

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Artigo · há 6 meses

Advogado especialista em Servidor Público: saiba como é a atuação desse profissional

Um advogado especialista em servidor público é essencial quando se trata da garantia de proteção e defesa desses profissionais. Neste artigo, explorarei a atuação desse especialista e como ele pode...

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Artigo · há 6 meses

Como funciona a correção de provas em concurso público?

A correção de provas em concursos públicos desempenha um papel crucial para garantir a imparcialidade e transparência nos certames. Neste artigo, abordarei detalhadamente como as bancas examinadoras...

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Artigo · há 7 meses

Inquérito Policial ou Ação Penal pode me reprovar nos concursos públicos?

Uma dúvida frequente entre os concurseiros é se Inquérito Policial ou Ação Penal pode reprovar nos concursos públicos , principalmente quando se trata de certames para cargos nas áreas de segurança...

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Artigo · há 7 meses

RPPS: servidores sem concurso podem se enquadrar nele?

Uma das principais dúvidas no setor público, é se servidores sem concurso podem se enquadrar no RPPS . Esse é um questionamento recorrente já que esse regime oferece vantagens previdenciárias...

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Artigo · há 8 meses

Reforma Militar: Militar com HIV tem direito?

O Militar com HIV tem direito a Reforma Militar . Diante desse fato, elaborei este artigo para tirar todas as dúvidas sobre o tema. Agora, veja como funciona a Reforma para o Militar com HIV, como...

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Artigo · há 8 meses

Entenda como funciona Licença não remunerada do servidor público

A licença não remunerada do servidor público é uma possibilidade oferecida aos funcionários públicos que desejam se afastar de suas funções de modo temporário. A medida pode ser uma solução para...

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Artigo · há 8 meses

É possível Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) fazer concurso?

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode, sim, fazer concurso público e concorrer a uma vaga disponível. A inclusão de pessoas com deficiências em diferentes esferas da sociedade tem...

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